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  • Legislações - legislacao. contagem. mg. gov. br
    LEI Nº 5532, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 5 509, de 1º de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2025
  • Lei Ordinária 5532 2024 de Contagem MG - Leis Municipais
    Lei Ordinária 5532 2024 Contagem MG - Altera a Lei nº 5 509, de 1º de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2025
  • Legislações - legislacao. contagem. mg. gov. br
    LEI Nº 5509, DE 01 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2025 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  • Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025
  • legislativo. cmc. mg. gov. br:8080
    PROJETO DE LEI NO 09, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Lei no 5 509, de 01 de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual — LOA — de 2025
  • Legislações - legislacao. contagem. mg. gov. br
    Altera a Lei nº 5 509, de 1º de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2025; a Lei nº 5 539, de 18 de dezembro de 2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2025; e, a Lei nº 5 604, de 4
  • Legislações - legislacao. contagem. mg. gov. br
    Altera a Lei nº 5 509, de 1º de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2025
  • Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
    Ementa: ALTERA A LEI N º 5 509, DE 1° DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025, A LEI N º 5 539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025; E, A LEI N º 5


















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